Boletim Oficial n.º 118, I Série de 01-12-2021
Boletim Oficial n.º 118, I Série de 01-12-2021
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Conselho de Ministros
Aprova o documento das Contribuições Nacionalmente Determinadas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
Conselho de Ministros
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste rápido de antigénio para despiste de infeção pela COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Mitigação dos Resultados do Ano Agrícola 2021/2022
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 25 de novembro de 2021, a publicação da Portaria nº 53/2021 que aprova o Plano de Ordenamento Turístico de Alto Mira