Boletim Oficial n.º 115, I Série de 19-11-2021

Resolução nº 100/2021:

Aprova o Plano de Comunicação Programa Cabo Verde pela Infância e Adolescência

Resolução nº 101/2021:

Aprova a Estratégia Nacional de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual

Resolução nº 102/2021:

Aprova o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024

Resolução nº 103/2021:

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 170/2020, de 18 de dezembro, que aprova a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota, visando a promoção de uma agricultura moderna, sustentável e resiliente, através de uma melhor gestão de água na irrigação