Boletim Oficial n.º 107, I Série de 29-10-2021

Decreto Presidencial nº 25/2021:

Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.

Decreto Presidencial nº 26/2021:

Condecorando, com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro o Cidadão Manuel da Paixão Santos Faustino.

Decreto Presidencial nº 27/2021:

Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os Cidadãos: Carlos Fernandinho Teixeira e Orlando Rocha Delgado. Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: A ANMCV- Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.

Decreto Presidencial nº 28/2021:

Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.

Decreto-Regulamentar nº 5/2021:

Estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.