Boletim Oficial n.º 104, I Série de 22-10-2021

Resolução nº 97/2021

Fixa a pensão de sobrevivência à cidadã Maria Almeida viúva do Combatente da Liberdade da Pátria Aponino Lopes.

Decreto nº 9/2021

Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em África (BADEA), relativamente ao Projeto de Ordenamento e de valorização de três Bacias Hidrográficas nas Ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.