Boletim Oficial n.º 73, II Série de 17-06-2020

Despacho nº 19/2020:

Delega competências ao Ministro do Turismo e Transportes, para a coordenação das medidas preventivas e de mitigação da propagação do contágio da Covid-19, na ilha do Sal.

Despacho nº 20/2020:

Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social, a proceder mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de saúde, visando o reforço do Laboratório de Virologia na análise e detectação de coronavírus.

Despacho nº 21/2020:

Autorização de despesa, aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, para a aquisição máscaras, no âmbito do Projeto de combate à COVID-19.

Deliberação nº 14/2020:

Atualizando o regulamento para atribuição de vagas para a Formação Superior e Técnico Superior Profissional no Exterior.