Boletim Oficial n.º 47, II Série de 17-04-2020

Despacho nº 13/2020:

Aquisição de Serviços de Consultoria.

Despacho nº 14/2020:

Delega competências ao Ministro da Administração Interna, para a coordenação das medidas preventivas e de mitigação da propagação do contágio da Covid-19, na ilha da Boavista.

Extrato do despacho nº 67/2020:

Exonerando, Graça Aline Barros de Pina Rocha Semedo, do cargo de especialista adjunto nível I, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

Extrato do despacho nº 33/GMAI/2020:

Aplica a pena de aposentação compulsiva a Mário Alcibíades Rosa Araújo, agente principal da Polícia Nacional.

Extrato do despacho nº 34/GMAI/2020:

Determina o fim de comissão ordinária de serviço de José Júlio Correia Semedo, Intendente da Polícia Nacional, no cargo de Comandante Regional de Santo Antão.

Extrato do despacho nº 42/GDN/2020:

Determina a nomeação de José Corsino Mendes Semedo, comissário da Polícia Nacional, para em substituição, exercer o cargo de comandante da guarda pessoal do Primeiro Ministro.

Deliberação nº 12/CA/2020:

Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.

Deliberação nº 13/CA/2020:

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de abril.