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Boletim Oficial n.º 45, II Série de 08-04-2020

Boletim Oficial n.º 45, II Série de 08-04-2020
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Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Nomeando Ildo Adalberto Lima, como Fiscal Único da Estradas de Cabo Verde, EPE
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
Nomeando Gilson Manuel Gomes de Pina, Doutorado em Economia – Especialização em Economia Monetária e Orçamental, para exercer o cargo de Director Nacional de Planeamento.
Direção Nacional da Polícia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aplicando ao arguido, Eduíno Tavares Barbosa, agente de 2ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Estrangeiros e Fronteiras-Unidade de Fronteiras do Aeroporto da Praia, a pena de demissão, por abandono de lugar.
Direção Nacional da Polícia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Determinando a transição na carreira por antiguidade de José Gomes de Pina, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefe.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Rosana Patrícia Ortet Lopes Afonso, enfermeira graduada nível I, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Exonerando do cargo a seu pedido, Asnel Wilson Gómez, médico graduado, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social, exercendo funções na Delegacia de Saúde de São Nicolau.
Gabinete do Governador e dos Conselhos
BANCO DE CABO VERDE
Estabelecendo elementos de informação que devem ser remetidos ao Banco de Cabo Verde.