Boletim Oficial n.º 21, II Série de 12-02-2020

Deliberação nº 58/AMS/2019

Aprovando a criação, alteração e extinção da Polícia Municipal do Sal.

Deliberação nº 58A/AMS/2019

Aprovando o regulamento de organização e funcionamento da Polícia Municipal do Sal.

Deliberação nº 58B/AMS/2019

Aprovando o quadro da Polícia Municipal do Sal.

Deliberação nº 58C/AMS/2019

Aprovando o Orçamento de Instalação e Funcionamento da Polícia Municipal no Período de 2019 a 2023.

Deliberação nº 59/AMS/2019

Aprovando a fixação do índice 100 da Tabela Salarial, o montante do contrato de gestão e os suplementos remuneratórios do quadro dirigente, os subsídios dos efetivos da carreira Policial e o regime de funcionamento da Polícia Municipal do Sal.

Deliberação nº 60/AMS/2019

Aprovando a abertura do concurso para a Polícia Municipal do Sal, as datas para a sua realização, o número de vagas e as categorias.

Deliberação nº 61/AMS/2019

Aprovando a Fusão da Orgânica da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal para a sua uniificação na Orgânica do Município que defina as Estruturas, a Organização e a Fusão de Serviços com Natureza Institucional do Município.

Deliberação nº 63/AMS/19

Aprovando a atualização do Tarifário de Táxis.

Extrato da deliberação da AMRG nº 4/2019

Aprovando novo quadro de pessoal, do Município da Ribeira Grande, Santo Antão.

Extracto da deliberação nº 45/2019

Transitando os Funcionários do quadro da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Santo Antão.

Extrato da deliberação nº 46/2019

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição do pessoal para o novo PCCS para a Administração Pública.

Extrato do despacho conjunto nº 01/2020

Transferindo Emileida da Rosa Varela dos Reis, Apoio Operacional nível III, da Câmara Municipal do Porto Novo.