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Boletim Oficial n.º 123, II Série de 07-09-2020
Parte C
Despacho conjunto nº 31/2020
Parte D
Extrato da deliberação nº 73/2019-20
Extrato da deliberação nº 74/2019-20
Parte G
Deliberação nº 33/2020

Boletim Oficial n.º 123, II Série de 07-09-2020

Boletim Oficial n.º 123, II Série de 07-09-2020
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Despacho conjunto nº 31/2020
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros > Gabinete dos Ministros
Atribuíndo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTÍCA DE INSTALAÇÃO a favor do empreendimento “DYNAMIC OCEAN ROOF ASSOCIATES”

Extrato da deliberação nº 73/2019-20
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Procedendo a classificação e graduação de Juízes Assistentes, que se indicam.
Extrato da deliberação nº 74/2019-20
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo os Magistrados Judiciais, que se indicam.

Deliberação nº 33/2020
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o protejo de loteamento de “Ponta de Atum”.