Boletim Oficial n.º 98, I Série de 13-08-2020
Boletim Oficial n.º 98, I Série de 13-08-2020
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CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 93, I Série, de 5 de agosto, o Decreto-lei nº 59/2020, que aprova os novos estatutos do Fundo do Ambiente e Extingue o Fundo de Água e Saneamento..
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Maio
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Sal
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças
Procede ao desdobramento do Cartório Notarial de São Vicente em dois cartórios notariais.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Aprova o modelo de cartão de identificação dos trabalhadores da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) que desempenhem funções de fiscalização.