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Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020
Ordem do Dia
Resolução nº 172/IX/2020
Resolução nº 173/IX/2020
Voto de pesar nº 29/IX/2020
Voto de pesar nº 30/IX/2020
Voto de pesar nº 31/IX/2020
Portaria nº 36/2020

Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020
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Ordem do Dia
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de julho de 2020 e seguintes
Resolução nº 172/IX/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
Resolução nº 173/IX/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro
Voto de pesar nº 29/IX/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Luís de Oliveira Tolentino, Combatente da Liberdade da Pátria
Voto de pesar nº 30/IX/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Honório Chantre Fortes, Combatente da Liberdade da Pátria
Voto de pesar nº 31/IX/2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Duete Alcides Alfama, Combatente da Liberdade da Pátria
Portaria nº 36/2020
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Fixa as custas e prémios devidos pela atribuição de licença especial para a exploração de jogos e apostas online