Boletim Oficial n.º 91, I Série de 03-08-2020

Decreto Presidencial nº 11/2020:

É condecorada, com a Ordem de Mérito de Primeira Classe, Angèle da Cruz, Encarregada de Negócios ad interim do Grão-Ducado de Luxemburgo na República de Cabo Verde.

Decreto Presidencial nº 12/2020:

É condecorado, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, José Carlos de Araújo Leitão, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Cabo Verde.

Resolução nº 111/2020:

Autoriza a transferência das dotações orçamentais que visa fazer face às despesas de investimento em pilares diferentes, no âmbito das políticas do setor da Juventude e do Desporto.

Portaria nº 33/2020:

Aprova o Regulamento Geral dos Serviços Sociais dos Funcionários da Polícia Judiciária.