Boletim Oficial n.º 90, I Série de 31-07-2020

Resolução nº 108/2020:

Aprova a minuta do contrato de fornecimento de medicamentos a celebrar entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e os Laboratórios INPHARMA – Industria Farmaceutica, S.A.

Resolução nº 109/2020:

Autoriza a transferência de dotações orçamentais visando o reforço de verbas para a materialização do “Programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde – 2019/2020, no reforço da Resiliência das Famílias” e o reforço de verbas para evacuações.

Resolução nº 110/2020:

Reconhece a necessidade pública da requisição civil do Pessoal da Segurança Prisional, entre 8h00 do dia 3 de agosto e 08h00 do dia 10 de agosto de 2020.

Portaria nº 32/2020:

Requisita o Pessoal da Segurança Prisional, constante da lista em anexo, para assegurar a prestação de serviços mínimos nas Cadeias Centrais e Regionais, satisfazendo assim as necessidades impreteríveis da segurança prisional, evitando assim, prejuízos irremediáveis durante o período da grevpré-anunciada.