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Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020

Boletim Oficial n.º 88, I Série de 29-07-2020
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da sessão plenária de 8 de julho de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica-se a Lei nº 82/IX/2020, de 26 de março, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC, na redação dada à sua Republicação na íntegra, de 26 de maio de 2020.
Conselho de Ministros
Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.