Boletim Oficial n.º 81, I Série de 09-07-2020

Resolução nº 93/2020:

Aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2020.

Resolução nº 94/2020:

Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca de 2020-2024.

Resolução nº 95/2020:

CONSELHO DE MINISTROS Resolução nº 93/2020: Aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2020. 1620 Resolução nº 94/2020: Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca de 2020-2024. 1626 Publica uma segunda leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.