Boletim Oficial n.º 78, I Série de 04-07-2020

Resolução nº 92/2020:

Aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.