Boletim Oficial n.º 74, I Série de 23-06-2020

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Plenária de 10 de junho de 2020 e seguintes

Lei nº 92/IX/2020:

Revoga os artigos 6.º e 7.º da Lei nº 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Resolução nº 167/IX/2020:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 88/2020:

Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas com o contrato de aquisição dos equipamentos, materiais e reagentes para o reforço dos Laboratórios de Virologias