Boletim Oficial n.º 66, I Série de 03-06-2020

Resolução nº 78/2020:

Procede à primeira alteração à Resolução nº 91/2019, de 17 julho, que autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do turismo rural em S. Lourenço dos Órgãos.

Resolução nº 79/2020:

Estabelece uma compensação extraordinária, em forma de seguro de vida, para o trabalhador de saúde, em efetividade de funções, que atua no Serviço Nacional de Saúde, decorrente da morte direta por contágio do COVID-19.

Resolução nº 80/2020:

Aprova a adoção de medidas de compensação financeira do Estado à empresa MOAVE – Moagem de Cabo Verde, S.A, visando a manutenção do preço da farinha de trigo durante o período da pandemia do COVID-19.

Resolução nº 81/2020:

Fixa o valor do rendimento social de inclusão.

Resolução nº 82/2020:

Fixa a remuneração ilíquida mensal do Gestor do Fundo Nacional de Emergência.