Boletim Oficial n.º 51, I Série de 24-04-2020

Resolução nº 66/2020:

Autoriza a reprogramação e a afetação de verbas provenientes do Fundo do Ambiente para amortização dos créditos contraídos pelas empresas Águas de Santiago (AdS) e Águas e Energia de Boa Vista (AEB), junto da Caixa Económica de Cabo Verde, destinados ao financiamento da aquisição e instalação de dessalinizadoras e trabalhos complementares para a produção e distribuição de água potável...

Retificação nº 66/2020:

Retificação da Resolução nº 63/2020, de 20 de abril, que estabelece a possibilidade de regresso às respetivas residências de pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas resultante da declaração de estado de emergência.