Boletim Oficial n.º 5, I Série de 10-01-2020

Retificação nº 6/2020:

Retifica a Portaria Conjunta nº 41/2019 publicada no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Economia Marítima

Portaria nº 2/2020:

Regulamenta o artigo 44º do Decreto-lei n.º 56/2015, de 17 de outubro, e estabelece os requisitos de qualidade de composto para uso como corretivo orgânico e as regras a que deve obedecer a colocação do composto no mercado

Portaria nº 3/2020:

Define as normas regulamentares de execução técnica previstas alíneas cc), ff) e mmmm) do nº 1 do artigo 4º, e nos artigos 45º nº 5, 67º nº 2, 68º nº 2, alíneas b) e c) e 69º nº 2, 73º nº1 alínea a) e 75º nº 3, alínea a), 85º nº 2, 159º nº 2 e 160º nº 2, do Decreto-Lei nº 56/2015, de 17 de outubro