Boletim Oficial n.º 31, I Série de 17-03-2020

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 19 de fevereiro de 2020 e seguintes

Resolução nº 152/IX/2020:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 153/IX/2020:

Aprova, para adesão, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais

Resolução nº 154/IX/2020:

Aprova para adesão, a Convenção para a repressão de atos ilícitos relacionados com a aviação civil internacional, e o Protocolo complementar à Convenção de Haia de 1970 para a repressão do apoderamento ilícito de aeronaves, adotados em Beijing, China, a 10 de setembro de 2010

Resolução nº 155/IX/2020:

Altera o artigo único da Resolução nº 10/IX/2016, de 3 de junho, que indica os Deputados para integrarem o Grupo Nacional Parlamentar da Francofonia (APF)

Voto de Pesar nº 22/IX/2020:

Voto de pesar pelo falecimento de António Jorge da Graça Costa Neto – Jorge Neto

Voto de Pesar nº 23/IX/2020:

Voto de pesar pelo falecimento de Marcelino dos Santos – Moçambique

Decreto-Lei nº 25/2020:

Cria o Instituto do Desporto e da Juventude

Decreto nº 4/2020:

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria