Boletim Oficial n.º 22, I Série de 25-02-2020

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 5 de fevereiro de 2020 e seguintes

Resolução nº 150/IX/2020:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 151/IX/2020:

Aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) designada em inglês - African Continental Free Trade Area (ACFTA) e respetivos protocolos, assinados no dia 21 de março de 2018, na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estados e de Governos da União Africana, em Kigali, Ruanda

Rectificação n 1/IX/2020:

Retifica a Resolução n.º 149/IX/2020, publicada no Boletim Oficial n.º 16, I Série, de 7 de fevereiro de 2020, que altera o artigo único da Resolução n.º 8/IX/2016, de 1 de julho, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da CPLP

Resolução nº 34/2020:

Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus