Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-02-2020

Decreto nº 1/2020:

Aprova o Acordo de Cooperação para o desenvolvimento do Projeto de Formação Técnico-Profissional na área de Metalomecânica e Computer Numeric Control (CNC)

Resolução nº 21/2020:

Procede-se a primeira alteração a Resolução nº 157/2019, de 19 de dezembro, que cria o Comissariado Nacional da Expo Dubai 2020

Resolução nº 22/2020:

Procede a segunda alteração a Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR)

Resolução nº 23/2020:

Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo localizado na frente marítima de Mau Passo, Chão Bom, Tarrafal de Santiago, para a implementação física do Projeto “Aldeamento Turístico - Vista Atlântico”