Navegar para conteúdo
 
Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020
Ordem do Dia
Lei nº 109/IX/2020:
Resolução nº 180/IX/2020:
Resolução nº 181/IX/2020:

Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020

Boletim Oficial n.º 142, I Série de 31-12-2020
:
4
Ordem do Dia
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária do dia 9 de dezembro de 2020 e seguintes.
Lei nº 109/IX/2020:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.
Resolução nº 180/IX/2020:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Resolução nº 181/IX/2020:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2021.