Boletim Oficial n.º 139, I Série de 23-12-2020

Acórdão nº 21/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2015, em que é recorrente José Marcos Teixeira da Costa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 22/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 03/2015, em que é recorrente Maria Francisca Gomes Silva e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 25/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2020, em que é recorrente Justino Nascimento Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 26/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2015, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

Acórdão nº 27/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n º 28/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2020, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 29/2020:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições n.º 4/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.

Acórdão nº 30/2020:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de impugnação de Deliberação, registados sob o n.º 1/2020, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Acórdão nº 31/2020:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de impugnação de Deliberação, registados sob o n.º 2/2020, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Acórdão n º 32/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2020, em que é recorrente Arlindo Teixeira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n º 33/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n º 34/2020:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 3/2020, em que é recorrente Cristiano Semedo Lopes, mandatário do Grupo Independente LUTA - Liderança, União, Trabalho e Amor e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.