Boletim Oficial n.º 138, I Série de 21-12-2020
Boletim Oficial n.º 138, I Série de 21-12-2020
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Conselho de Ministros
Aprova a Carta de Política para a Economia Azul em Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 de dezembro de 2020, durante todo o dia, e 31 de dezembro de 2020, a partir de 12h:00.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos dos Aparelhos de Ar Condicionado.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos dos Equipamentos Frigoríficos para uso doméstico.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos das Lâmpadas.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos das Máquinas de Lavar Roupa para uso doméstico.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos dos Televisores.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede a aprovação de Certificação e Requisitos Mínimos dos Termoacumuladores.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Cria a Delegacia de Saúde do Tarrafal de São Nicolau.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Cria a Delegacia de Saúde de São Lourenço dos Órgão, na ilha de Santiago.