Boletim Oficial n.º 133, I Série de 24-11-2020

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de novembro de 2020 e seguintes

Resolução nº 177/IX/2020:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 178/IX/2020:

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro

Resolução nº 179/IX/2020:

Aprova para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a INTERPOL, sobre a definição do quadro legal que rege a implementação do Programa de SIPAO em Cabo Verde

Voto de pesar nº 33/IX/2020:

Pelo falecimento do ex-Deputado da Nação Joaquim Martins Tavares

Republicação nº 145/2020:

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 161, II Série, de 06 de novembro de 2020, referente a alteração do total de votos da UCID para Câmara Municipal, correção de nomes de eleitos municipais, correção do percentual de votos para Câmara Municipal da Ribeira Brava