Boletim Oficial n.º 132, I Série de 19-11-2020

Resolução nº 153/2020:

Procede à primeira alteração à Resolução nº 23/2020, de 10 de fevereiro, que Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo localizado na frente marítima de Mau Passo, Chão Bom, Tarrafal de Santiago, para a implementação física do Projeto “Aldeamento Turístico – Vista Atlântico”

Resolução nº 154/2020:

Procede à primeira alteração à Resolução nº 104/2020, de 27 de julho, que aprova o calendário de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo território nacional

Resolução nº 155/2020:

Cria uma equipa de seguimento do processo de implementação do projeto da Nortuna, na praia de Flamengo, ilha de São Vicente

Resolução nº 156/2020:

Adota os critérios unificados para classificar o estado de incidência da Covid-19 no país e em cada ilha, bem como do formato oficial de divulgação dessas estatísticas sanitárias

Resolução nº 157/2020:

Atribui pensão ao cidadão José Maria Ramos Lobo

Resolução nº 158/2020:

Delega no membro do Governo responsável pela área de Justiça e Trabalho a competência para assinatura do Protocolo nº 2/2020: Execução do Programa de Investimento Público com a Infraestruturas de Cabo Verde

Resolução nº 159/2020:

Autoriza a transferência de verbas, visando o reforço orçamental para o Ministério da Saúde e da Segurança Social

Portaria conjunta nº 61/2020:

Cria uma Comissão Nacional Interministerial para o Acompanhamento do Processo de Restabelecimento do Tráfego Aéreo e Marítimo Comercial de Passageiros, com destino a e a partir de Cabo Verde