Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 14 de outubro de 2020 e seguintes.

Lei n° 102/IX/2020:

Determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas.

Lei n° 103/IX/2020:

Procede à primeira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Resolução nº 175/IX/2020:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 144/2020:

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Resolução nº 145/2020:

Cria uma Comissão Interinstitucional para a formulação do projeto Brava Ilha Sustentável.

Resolução nº 146/2020:

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.