Boletim Oficial n.º 114, I Série de 01-10-2020

Decreto nº 11/2020

Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID)

Resolução nº 130/2020:

Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Raspadinha Solidária e o Troco Solidário e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas

Resolução nº 131/2020

Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, no âmbito do “Plano de Ação Emergencial – Cheias 2020”

Resolução nº 132/2020

Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Lotaria Nacional, Totoloto e Joker e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas

Resolução nº 133/2020

Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e UH-UNIQUE HOTELS CABO VERDE- Hotels & Resorts, SA

Resolução nº 134/2020

Aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário