Boletim Oficial n.º 112, I Série de 23-09-2020

Decreto nº 10/2020:

Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental

Resolução nº 126/2020:

Aprova a minuta de contrato de fornecimento de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - EMPROFAC, S.A.R.L

Resolução nº 127/2020:

Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2

Resolução nº 128/2020:

Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima

Resolução nº 129/2020:

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)

Retificação nº 117/2020

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 103, I Série, de 28 de agosto de 2020, a Portaria nº 44/2020 de 28 de agosto, que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal

Portaria conjunta nº 50/2020:

Procede à aprovação do Regulamento do concurso para recrutamento dos agentes prisionais e o Regulamento do curso específico de formação

Portaria conjunta nº 51/2020:

Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais

Portaria nº 52/2020:

Classificado como Património Histórico e Cultural Nacional o Conjunto Histórico e Arqueológico de Alcatrazes