Boletim Oficial n.º 109, I Série de 14-09-2020

Decreto presidencial nº 13/2020:

Dado por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Maria de Jesus Veiga Miranda nos cargos de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais com sede em Genebra e de Embaixadora da República de Cabo Verde junto da Confederação Helvética.

Decreto presidencial nº 14/2020:

Nomeado, sob proposta do Governo, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde nos Estados Unidos da América, com residência em Washington.

Decreto presidencial nº 15/2020:

Nomeado, sob proposta do Governo, José Pedro Máximo Chantre D´ Oliveira, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federativa do Brasil, com residência em Brasília.

Resolução nº 124/2020:

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a renovar o aval concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A – IFH, nos termos da Resolução n.º 99/2015, de 14 de outubro, para garantia do empréstimo obrigacionista, para prazo de maturidade de mais um semestre.

Resolução nº 125/2020:

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista, de uma nova série, denominada série F, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.