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Boletim Oficial n.º 71, II Série de 17-05-2019

Boletim Oficial n.º 71, II Série de 17-05-2019
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Direção Nacional de Receitas do Estado
Ministério das Finanças
Autorizando o pagamento das despesas de deslocação a Osvaldo de Jesus Nascimento Vaz, Contratado a Termo, que vinha exercendo o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de Furna, ilha da Brava
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
Rescindindo a seu pedido, o contrato de trabalho a termo, a Elísio Paiva de Carvalho, Apoio Operacional AOII/3, Contratado da Direção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças
Direção Nacional da Policia Judiciária
Ministério da Justiça e Trabalho
Concedendo licença sem vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Bruno Bila Sequeira Santos, Inspetor nível III da Polícia Judiciária
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho
Determinando a Transição dos Inspetores do Trabalho, da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Justiça e Trabalho
Retificando a publicação feita de forma inexato no Boletim Oficial - II série - n.º 67/2019 de 10 de maio, referente ao extracto do despacho do Ministro da Agricultura e Ambiente, referente ao regresso ao quadro da Técnica nível I, Aline Maria Pinto Freire 96
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano, prorrogável até três anos, a Sandro José Ferreira Semedo, Técnico Superior, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano, prorrogável até três anos, a Evânia Patrícia Fernandes Levy dos Santos, Técnica Superior, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Aprovando a lista de transição do pessoal do quadro com vínculo laboral com o IE e Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) para o quadro do pessoal da ECV – Estradas de Cabo Verde E. P.E