Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019
Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de exoneração de Jeremias Ferreira da Veiga, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando das Unidades Especiais.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Autorizando o regresso ao serviço de Adrescino Garcia Barbosa Fernandes, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando da Polícia Marítima.
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Proposta de Regulamento que Cria as Contribuições devidas a ERIS pela Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Código de Posturas do Município do Tarrafal.