Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019

Extrato do despacho nº 182/GMAI/2019:

Deferindo o pedido de exoneração de Jeremias Ferreira da Veiga, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando das Unidades Especiais.

Extrato do despacho nº 184/GMAI/2019:

Autorizando o regresso ao serviço de Adrescino Garcia Barbosa Fernandes, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando da Polícia Marítima.

Deliberação nº 4/2019:

Proposta de Regulamento que Cria as Contribuições devidas a ERIS pela Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares.

Extracto de deliberação nº 34/2019:

Aprovando o Código de Posturas do Município do Tarrafal.