Boletim Oficial n.º 133, II Série de 20-09-2019

Despacho nº 20/2019:

Aprovando a sublista dos medicamentos essenciais disponíveis nas estruturas públicas de saúde

Retificação nº 107/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 20, II Série, de 23 de março de 2018, referente ao despacho de licença sem vencimento de longa duração, da Florentina Dinizia da Graça Soares