Boletim Oficial n.º 93, I Série de 04-09-2019

Resolução nº 108/2019:

Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental do “OSCN - Centro Oceanográfico do Mindelo”

Resolução nº 109/2019:

Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE”

Portaria nº 32/2019:

Aprova o modelo de cartão identificação profissional e livre trânsito do pessoal dirigente e técnico da Inspeção Geral do Trabalho