Boletim Oficial n.º 73, I Série de 04-07-2019

Decreto Presidencial nº 15 /2019:

Condecorando, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, os cidadãos que-se indicam

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 12 de junho de 2019 e seguintes

Resolução n.º 126/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 86/2019:

Autoriza as admissões na Administração Pública, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior do Ministério Público, de sete Procuradores da República Assistentes

Resolução nº 87/2019:

Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2019, visando recrutamento para Agência Nacional de Água e Saneamento