Boletim Oficial n.º 64, I Série de 14-06-2019
Boletim Oficial n.º 64, I Série de 14-06-2019
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GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Cria o Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Sal Rei- ilha da Boa Vista
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a construção do Centro de Saúde de “Assomada” Santa Catarina - ilha de Santiago
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Estabelece o valor anual de financiamento do Programa Bolsa Cabo Verde Global