Boletim Oficial n.º 59, I Série de 30-05-2019

Rectificação nº 62/2019:

Rectificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 58 de 28 de maio de 2019, referente ao Decreto Presidencial nº 14/2019.

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 15 de maio de 2019 e seguintes.

Resolução nº 124/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.