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Boletim Oficial n.º 56, I Série de 23-05-2019

Boletim Oficial n.º 56, I Série de 23-05-2019

Boletim Oficial n.º 56, I Série de 23-05-2019
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Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na Ilha do Maio, no montante de 38.196.346,00 (trinta e oito milhões, cento e noventa e seis mil e trezentos e quarenta e seis escudos).
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza ao Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na Ilha do São Vicente, no montante de 30.893.680,34 (trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta escudos e trinta e quatro centavos).
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia Marítima e Ministério das Finanças:
Aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da AMP - Agência Marítima e Portuária para o IMP – Instituto Marítimo Portuário.