Boletim Oficial n.º 54, I Série de 15-05-2019

Resolução nº 122/IX/2019:

Aprova para adesão, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Resolução nº 123/IX/2019:

Aprova para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.

Retificação nº 51/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 referente ao Decreto-regulamentar n.º 4/2019 que procede à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.

Retificação nº 52/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 43, I Série, de 15 de abril de 2019, referente a Portaria n.º 13/2019, que regular o disposto no número 1, do artigo 8º do Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto.

Portaria nº 16/2019:

Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto Nacional de Gestão do Território.