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Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de abril de 2019 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Reforma do Parlamento Caboverdiano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas imediações do Boné de Jókey, Ilha de Princípe, em São Tomé e Príncipe com o Navio ANFITRITI.