Boletim Oficial n.º 31, I Série de 18-03-2019

Resolução nº 30/2019:

Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.

Resolução nº 31/2019:

Cria o Comité Nacional para a Conservação Cetáceos.

Resolução nº 32/2019:

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.