Boletim Oficial n.º 30, I Série de 15-03-2019

Decreto Presidencial n.º 5/2019:

Nomeado Maria Ramos Silva, licenciada em Línguas e Literaturas Estrangeiras, residente na Cidade de Roma, como membro do Conselho da República.

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 2019 e seguintes.

Resolução nº 108/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 109/IX/2019:

Aprova, para adesão de Cabo Verde, a Decisão do Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE);

Resolução nº 110/IX/2019:

Aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Portaria nº 7/2019:

Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.