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Boletim Oficial n.º 26, I Série de 08-03-2019
Resolução nº 24/2019:
Resolução nº 25/2019:

Boletim Oficial n.º 26, I Série de 08-03-2019

Boletim Oficial n.º 26, I Série de 08-03-2019
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Resolução nº 24/2019:
Conselho de Ministros
Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Ribeira Grande de Santiago, com sede em Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago
Resolução nº 25/2019:
Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PNFTA)