Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Ordem do dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 30 de janeiro de 2019 e seguintes.

Resolução n.º 103/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 105/IX/2019:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos entre e para além dos respetivos territórios.

Resolução n.º 106/IX/2019:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Republicação nº 19/2019:

Da Resolução n.º 09/2019, que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios, publicada no Boletim Oficia n.º 14, I Série de 08 de fevereiro de 2019 e retificada no Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13 de fevereiro de 2019