Boletim Oficial n.º 116, I Série de 18-11-2019

Ordem do dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 29 de outubro e seguintes

Resolução nº 138/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 139/IX/2019:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a Isenção Recíproca de Vistos

Voto de pesar nº 18/IX/2019:

Pelo falecimento de Amélia Maria St’Aubyn Figueiredo Santos

Voto de pesar nº 19/IX/2019:

Pelo falecimento de Júlio César Herbert Duarte Lopes