Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

Ordem do dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de outubro de 2019 e seguintes

Resolução nº 134/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 135/IX/2019:

Prorroga por um período de noventa dias o prazo inicial concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, para a realização dos seus trabalhos

Resolução nº 136/IX/2019:

A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2014

Resolução nº 137/IX/2019:

A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015

Voto de pesar nº 18/IX/2019:

Voto de pesar pelo falecimento de Amaro Alexandre da Luz 1724

Decreto-lei nº 46 /2019:

Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem