Boletim Oficial n.º 103, 1.º Suplemento, I Série de 11-10-2019

Resolução nº 124/2019:

Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a AQUASUN ENERGIA e ÁGUA S.A

Resolução nº 125/2019:

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no âmbito do projeto de criação da Coleção Permanente de Arte Contemporânea

Resolução nº 126/2019:

Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde