Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018
Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018
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GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Dá por finda a comissão de serviço de Laurindo Correia Rodrigues, no cargo de Administrador não Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Irina de Luís Pais, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Awa Jorge Alfama Duarte Freire Boal, como técnico nível I, no quadro pessoal do Gabinete de Comunicação e Imagem da Chefia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço de Samuel do Rosário Pinheiro Monteiro, condutor do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Contratando, Claudino José Pereira Moreira, Técnico Estagiário, nível I, no Gabinete de Comunicação e Imagem da Chefia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação de Carlos Pereira de Porocata, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Felisberto Alvarenga Cabral Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Teresa Lopes Varela Cabral Moreira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Reinalda Silva de Pina, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Feliciano Gonçalves Baessa, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Jorge Pedro Mendes, 2º Subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Pedro António Mendes Lopes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de S. Miguel.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Manuel dos Santos Pinheiro, do quadro da Direção Nacional de Planeamento, que vinha exercendo o cargo de Coordenador do Centro de Políticas Estratégias.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Ana Maria Rocha Mota, inspetora tributária, do quadro da Direção Nacional de Receita do Estado, no cargo de Diretor Geral das Contribuições e Impostos, da referida Direção Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Promovendo, Manuel dos Santos Pinheiro, do quadro da Direção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças no cargo de técnico especialista nível I.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento até três anos, a Denise Manuela Monteiro Almeida, técnico assistente de finanças, nível VI, do quadro da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Regressando ao quadro de pessoal da Direção Nacional de Energia Industria e Comércio, Pedro Gomes Estevão, que se encontrava de licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacionais.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento até 90 (noventa) dias, a Irina Stanislavovna Lopes, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Direção Geral da Economia Marítima, do Ministério da Economia Marítima.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Atribuindo ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Luiz Fernando da Cunha, a Medalha de Serviços Relevantes de 2ª Classe.
Ministério do Desporto > Gabinete do Ministro
Anulando o despacho conjunto nº 75/2017 publicado no Boletim Oficial II Série nº 66, de 14 de dezembro de 2017, referente a requisição de Adelino Pereira Sousa Duarte, para exercer as funções de Delegado da Direção Geral dos Desporto na Região Desportiva de São Vicente, do Ministério de Desporto.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Notificando, Ester Marisa Soares de Barros Cabral, Oficial Conservadora/Notária, de 3ª classe, para se defender em processo disciplinar, mandado instaurar por presumível abandono de lugar.
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o extrato de despacho publicado no Boletim Oficial II Série nº 9, de 24 de fevereiro de 2017, respeitante ao enquadramento de Ana Maria Gomes Carvalho.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, Domingos Dias Teixeira, médico assistente sénior, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Instituto Nacional de Saúde Pública, em regime de dedicação exclusiva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a José Maria Dias Teixeira, pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para exercício de Funções em Organismos Internacionais.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o despacho publicada no Boletim Oficial, II Série nº 11/2018, de 20 de fevereiro de 2018, referente a promoção de, Miguel Arcânjo Silva Melo Lopes.
Concedendo, licença sem vencimento a Miqueia Tavares Arteaga, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente, desempenhando funções de inspetor nos serviços da Delegação dos Concelhos da Praia e São Domingos.
Autorizando o regresso ao serviço, Luisa Moreira Lopes Semedo, pessoal de apoio operacional nível II, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 14, II Série, de 2 de março de 2018, referente a fim da comissão de serviço de Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Diretora Geral da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestrutura, do Ordenamento do Território e Habitação.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Delego no Secretário do Tribunal Constitucional os poderes para a celebração de contratos de prestação de serviços necessários ao funcionamento regular do Tribunal Constitucional.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando definitivamente, para exercer as funções de oficial de diligências nível I, do quadro das Secretarias do Ministério Público os cidadãos que se indica.
Agência Marítima e Portuária
Em resposta ao Comunicado nº 12/2018 do Conselho de Administração da ANAC, publicado no Boletim Oficial nº 7, II Série de 6 de fevereiro, para o esclarecimento dos factos subjacentes, vem a AMP apresentar o presente comunicado, relativamente a transferência para o seu quadro de pessoal do técnico superior Rui Oliveira Silva, com extrato do despacho de 28 de novembro de 2017, do Presidente do Conselho de Administração da AMP, publicado no Boletim Oficial II Série n.º 66 de 14 de dezembro de 2017, sob o numero 2420/2017.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Constância da Rosa Lomba Vieira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Francisco Cardoso Vieira, ex-apoio operacional, nível I.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a realização de um recenseamento geral dos proprietários de licença de táxi que operam no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Prorroga o prazo de validade das licenças emitidas em 2017, e fixa o contingente de proprietários de táxi que efetuaram o recenseamento e determina o cancelamento de licenças.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal do Porto Novo, para o ano de 2018.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o orçamento do Município do Porto Novo, para o ano económico de 2018.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Contratando, Adely Vieira Santos, para exercer as funções de fiscal municipal, na categoria de pessoal de apoio operacional II, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Contratando, Deny Ramos Brito, para exercer as funções de fiscal municipal, na categoria de pessoal de apoio operacional II, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Contratando, Marco Aurélio Araújo Andrade, para exercer as funções de fiscal municipal, na categoria de pessoal de apoio operacional II, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Contratando, Marco Aurélio Araújo Andrade, para exercer as funções de fiscal municipal, na categoria de pessoal de apoio operacional II, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Prorrogando licença sem vencimento a Jaqueline Helena Rodrigues Silva, funcionária do quadro da Câmara Municipal de São Vicente.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando provisoriamente, Aldo Aldrino Ail Pires, Janine Liliana Neves David Rodrigues e Jaqueline Patrícia Nascimento Wahnon Ferreira, no cargo de técnico nível I do quadro da Câmara Municipal de São Vicente.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Altera e republica o Aviso nº 1/2013, de 12 de abril.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESPORTO ADAPTADO SANTIAGO SUL - ARDASS”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “MISSÃO COMUNITÁRIA COM VISÃO - MCCV - ASSOCIAÇÃO”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada “TRAVELTUR — VIAGENS E TURISMO, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessação de funções e nomeação de membros de órgãos social, da sociedade comercial anónima denominada “LABORATÓRIOS INPHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de divisão, cessão e unificação de quotas, cessação de funções de membro de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada “VENTOS ATLÂNTICOS INVESTIMENTOS, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de transformação, da sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada “CONSTRUÇÃO BARRETO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, uma sociedade comercial por quotas unipessoal, firma “TRIPLE 7 IMOBILIÁRIA - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de divisão, cessão de quotas e alteração da gerência e do contrato da sociedade unipessoal por quotas denominada “LORISMA, Sociedade Unipessoal, Lda”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação denominado “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SALINEIRO”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE HIACE DE SANTA CRUZ - “ACHISC”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi registada sob o número 127/20171116, a “ASSOCIAÇÃO MULHER EM AÇÃO”.
Banco BIC Cabo Verde, S.A.
Comunicando a relação de acionistas do “BANCO BAI CABO VERDE S.A.”
Banco BIC Cabo Verde, S.A.
Convocando os senhores acionistas da sociedade BANCO BAI CABO VERDE S.A. a reunirem em assembleia geral anual.
CVC - Construções de Cabo Verde, SARL > Assembleia-Geral
Convocam-se os senhores acionistas da “CVC —CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, SARL”, para se reunirem em assembleia geral, em sessão ordinária.